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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 13:06
Proposta prevê que SUS garanta gestação mais segura para mãe e filho
O PL 2.285/2022 enfatiza a necessidade de cuidados no pré e no pós-natal de qualidade, humanizado e
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 12:42
Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais
O PL 5096 altera o Código de Processo Penal, incluindo dispositivos que exigem o zelo de todas as
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 16:49
Grupo de trabalho do pacote anticrime aprova novo regime de progressão de pena
A votação do excludente de ilicitude, previsto no Código Penal e alterado pela proposta (PL 882/19
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 16:38
Retirado regime de urgência da Lei Maluf
A Câmara dos Deputados retirou o regime de urgência do PL 265/2007, de autoria do deputado Paulo
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2004 - 17:11
Deputados apresentam a Vantuil projeto sobre terceirização
deputados federais Sandro Mabel (PL/GO) e Virgílio Guimarães (PT/MG), que lhe entregaram cópia do Projeto de Lei nº 4.330, de autoria de Sandro Mabel.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 15:02
Direto do Plenário: Supremo retoma julgamento de denúncia contra o deputado Remi Trinta
o deputado federal Remi Abreu Trinta (PL/MA) de suposto desvio de recursos do Sistema Único de
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:16
Projeto de lei que permite exploração de terras indígenas é rejeitado pelo IAB
“Se convertido em lei, o PL tem o potencial de desestabilizar relações jurídicas, gerar desgaste
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 11:42
Seminário discute projeto de lei que moderniza o sistema brasileiro de patentes
webinar “O desenvolvimento do sistema brasileiro de patentes de invenção proposto pelo PL 2056/2022
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 17:04
Seguridade aprova proposta que pune desconto de mensalidade sem autorização de aposentado
dispositivo previsto no PL 8593/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que tramita apensado.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 20:15
Projeto concede benefício fiscal a municípios com mais de 70% de área preservada
PL 5650/13 isenta das contribuições previdenciárias os municípios que tiverem mais de 70% da sua
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 15:23
Projeto obriga notificação à polícia de agressão a mulher
aprovado o Projeto de Lei 5673/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ). A proposta estabelece que todo
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 09:53
Proposta resgata texto de código de 1973 e torna salário absolutamente impenhorável
O texto, apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), também prevê a impenhorabilidade absoluta de seguro de vida, da pequena propriedade rural trabalhada pela família e da caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 10:58
A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização
Fruto do então PL 4.330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, o atual PLC 30/2015, em trâmite
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 13:42
Ação de cobrança pode ser julgada em cartório de protesto, prevê projeto
O PL 6.204/2019 busca simplificar e desburocratizar a cobrança de títulos executivos civis ao
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 12:20
Com rejeição do Congresso a vetos, limites a busca e apreensão serão incluídos no Estatuto da Advocacia
"Com a rejeição parcial aos vetos e a correção da redação final do PL 5.284/2020, que revogou
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:48
Incabível ADI ajuizada por representante de fração de categoria funcional
Entidades de classe cuja representação abrange, tão somente, parcela da categoria funcional não têm legitimidade ativa para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o STF
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Colunas » Teste Coluna Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:45
Sistemas de financiamento privado serão abordados em painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agro
Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 5191/2020) que cria o Fiagro (Fundos de Investimento para o
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 11:15
Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro dos direitos e garantias fundamentais dos animais
aumento da pena para os crimes de maus tratos e abandono, podendo, inclusive, com a aprovação da PL 6054
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 07:10
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 18:16